Lei nº 1125 de 09 de Março de 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO E A ALIENAR A TERCEIROS, MEDIANTE LICITAÇÃO, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
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Publicado por Câmara Municipal de Herval do Oeste
LEI OBSOLETA.
Herval d`Oeste, em 09 de março de 1990.
NELSON PRIMO
Prefeito Municipal