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Câmara Municipal de Herval do OesteC

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Câmara Municipal de Herval do Oeste
Legislação · há 61 anos

Lei nº 198 de 08 de novembro de 1962

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....
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Câmara Municipal de Herval do Oeste
Legislação · há 68 anos

Lei nº 57 de 08 de setembro de 1956

ABRE CRÉDITO ESPECIAL....
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Câmara Municipal de Herval do Oeste
Legislação · há 69 anos

Lei nº 21 de 26 de julho de 1955

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....
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Câmara Municipal de Herval do Oeste
Legislação · há 40 anos

Decreto nº 303 de 17 de novembro de 1983

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....
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Câmara Municipal de Herval do Oeste
Legislação · há 45 anos

Decreto nº 182 de 31 de janeiro de 1979

PRORROGA PRAZO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS....
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Câmara Municipal de Herval do Oeste
Legislação · há 44 anos

Decreto nº 3 de 16 de novembro de 1979

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....
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Câmara Municipal de Herval do Oeste
Legislação · há 48 anos

Decreto nº 82 de 17 de novembro de 1975

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....
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Câmara Municipal de Herval do Oeste
Legislação · há 48 anos

Decreto nº 81 de 07 de novembro de 1975

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....
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Câmara Municipal de Herval do Oeste
Legislação · há 49 anos

Decreto nº 78 de 10 de setembro de 1975

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Câmara Municipal de Herval do Oeste
Legislação · há 49 anos

Decreto nº 74 de 03 de julho de 1975

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR....
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